Governador de Santa Catarina defende definição de prazos para julgamentos da Justiça Eleitoral

Luiz Henrique da Silveira foi absolvido na quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral



No dia seguinte à absolvição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que poderia culminar com a cassação de seu mandato, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) afirmou que o Congresso Nacional precisa estabelecer prazos para julgamento de processos como o seu. A demora, segundo ele, traz prejuízos inclusive financeiros aos estados.

— Você vê que esse processo já se arrasta por dois anos e cinco meses. Já estou praticamente indo para o final do meu mandato. E só agora foi julgado. E ainda temos quatro colegas governadores com a espada digamos que na sua cabeça. Isso gera uma instabilidade jurídica no Estado, que provoca prejuízos como o que nós já sofremos, com muitas empresas que desistiram de investir em Santa Catarina por não saber quem seria o governador e se os incentivos fiscais dados por mim seriam mantidos pelo que me sucedesse, caso o processo fosse julgado favoravelmente ao meu adversário.

Na manhã desta sexta-feira, o governador ainda está em Joinville, onde na quinta-feira participou da abertura da Convenção Estadual do Comércio Lojista. Ele também fez criticas ao ex-governador Esperidião Amin (PP), da coligação Salve Santa Catarina (PP/PMN/PV/Prona), que propôs ação contra a expedição de diploma.

— Acho que esse processo enterra definitivamente a política judicializada, a política feita com raiva, com ódio, acusações. A política discriminatória, sem ética. E em 2010 o povo vai votar em quem apresentar propostas factíveis, realizáveis, o candidato que tiver programa, projeto, e que cumprir os seus compromissos quando propõe-se a vencer uma eleição. Esse processo enterra definitivamente, eu acredito, qualquer pretensão majoritária do meu adversário, que aliás está sendo fortemente questionado até no seu partido.

Luiz Henrique também afirmou que seu governo tem aprovação de quase 80% e que não acredita que o processo possa prejudicar uma eventual candidatura sua em 2010.

— Você vê que no auge dessas acusações eu mantive alto índice de aprovação. Todas as pesquisas que vêm sendo realizadas, o povo tem respaldado fortemente o meu governo e a minha pessoa.

Recurso

O governador disse acreditar que a coligação Salve Santa Catarina vai entrar com recurso contra a decisão do TSE e minimizou o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que considerou ter havido abuso de poder político e uso indevido da renúncia para promoção pessoal.

— Acho que vão entrar com recurso, porque a única forma do meu adversário aparecer é prolongando esse processo. Mas não terão ganho de causa. Aliás, o voto do ministro não foi contrário à acusação mais importante que os meus adversários faziam contra mim, de que eu abusei do poder econômico. O ministro Carlos Ayres Britto rechaçou isso na sua sentença. Apenas manifestou opinião contrária, equivocada, mas que nós respeitamos.

Luiz Henrique também defendeu mudanças na lei eleitoral para acabar com privilégios dados a prefeitos, governadores e ao presidente da República.

— Por que é que o governador, se quiser disputar o cargo de senador, ou de deputado, precisa renunciar, e para disputar o maior cargo, que é o de governador, pode se manter no cargo? Essa incongruência absurda tem que ser eliminada. Ou se acaba com a reeleição ou se estabelece a desincompatibilização obrigatória para quem quer disputar a reeleição. Porque esse privilégio que se dá ao presidente da Republica, governadores e prefeitos tem que ser eliminado da lei eleitoral.


Fonte : CBN/DIÁRIO