Governador de Santa Catarina defende definição de prazos para julgamentos da Justiça Eleitoral

Luiz Henrique da Silveira foi absolvido na quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral



No dia seguinte à absolvição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo que poderia culminar com a cassação de seu mandato, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) afirmou que o Congresso Nacional precisa estabelecer prazos para julgamento de processos como o seu. A demora, segundo ele, traz prejuízos inclusive financeiros aos estados.

— Você vê que esse processo já se arrasta por dois anos e cinco meses. Já estou praticamente indo para o final do meu mandato. E só agora foi julgado. E ainda temos quatro colegas governadores com a espada digamos que na sua cabeça. Isso gera uma instabilidade jurídica no Estado, que provoca prejuízos como o que nós já sofremos, com muitas empresas que desistiram de investir em Santa Catarina por não saber quem seria o governador e se os incentivos fiscais dados por mim seriam mantidos pelo que me sucedesse, caso o processo fosse julgado favoravelmente ao meu adversário.

Na manhã desta sexta-feira, o governador ainda está em Joinville, onde na quinta-feira participou da abertura da Convenção Estadual do Comércio Lojista. Ele também fez criticas ao ex-governador Esperidião Amin (PP), da coligação Salve Santa Catarina (PP/PMN/PV/Prona), que propôs ação contra a expedição de diploma.

— Acho que esse processo enterra definitivamente a política judicializada, a política feita com raiva, com ódio, acusações. A política discriminatória, sem ética. E em 2010 o povo vai votar em quem apresentar propostas factíveis, realizáveis, o candidato que tiver programa, projeto, e que cumprir os seus compromissos quando propõe-se a vencer uma eleição. Esse processo enterra definitivamente, eu acredito, qualquer pretensão majoritária do meu adversário, que aliás está sendo fortemente questionado até no seu partido.

Luiz Henrique também afirmou que seu governo tem aprovação de quase 80% e que não acredita que o processo possa prejudicar uma eventual candidatura sua em 2010.

— Você vê que no auge dessas acusações eu mantive alto índice de aprovação. Todas as pesquisas que vêm sendo realizadas, o povo tem respaldado fortemente o meu governo e a minha pessoa.

Recurso

O governador disse acreditar que a coligação Salve Santa Catarina vai entrar com recurso contra a decisão do TSE e minimizou o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que considerou ter havido abuso de poder político e uso indevido da renúncia para promoção pessoal.

— Acho que vão entrar com recurso, porque a única forma do meu adversário aparecer é prolongando esse processo. Mas não terão ganho de causa. Aliás, o voto do ministro não foi contrário à acusação mais importante que os meus adversários faziam contra mim, de que eu abusei do poder econômico. O ministro Carlos Ayres Britto rechaçou isso na sua sentença. Apenas manifestou opinião contrária, equivocada, mas que nós respeitamos.

Luiz Henrique também defendeu mudanças na lei eleitoral para acabar com privilégios dados a prefeitos, governadores e ao presidente da República.

— Por que é que o governador, se quiser disputar o cargo de senador, ou de deputado, precisa renunciar, e para disputar o maior cargo, que é o de governador, pode se manter no cargo? Essa incongruência absurda tem que ser eliminada. Ou se acaba com a reeleição ou se estabelece a desincompatibilização obrigatória para quem quer disputar a reeleição. Porque esse privilégio que se dá ao presidente da Republica, governadores e prefeitos tem que ser eliminado da lei eleitoral.


Fonte : CBN/DIÁRIO

Processos contra goverandor Luiz Henrique serão julgados nesta quinta-feira

Futuro político de Santa Catarina estará em jogo a partir das 19h


Sete ministros da mais alta corte eleitoral do país começam a julgar nesta quinta-feira o futuro político de Santa Catarina. A partir das 19h, entra em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os processos contra o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que pode perder o mandato.

Interrompido em 21 de fevereiro do ano passado, quando três ministros haviam sugerido a perda do cargo de Luiz Henrique, o julgamento agora recomeça do zero. Os votos anteriores foram anulados para a inclusão do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) no processo.
Desde terça-feira em Brasília, Pavan passou esta quarta-feira coletando solidariedade no Congresso. Após se reunir com seus advogados na noite anterior, ele almoçou com a bancada tucana no Senado e não disfarçava o nervosismo.

— As acusações são inócuas, mas estou apreensivo — admitia Pavan.

Embora permaneça em Brasília até sexta-feira, Pavan não pretende ir ao TSE nesta quinta-feira. Ele irá acompanhar o julgamento pela televisão, acompanhado de assessores. A 1.503 quilômetros de distância do colega de governo, Luiz Henrique da Silveira estará em Joinville, palestrando para empresários enquanto seu destino estará sendo definido pelo TSE.
A aparente tranquilidade do governador não se reflete no corpo de advogados responsáveis por sua defesa. Instalado no apartamento de um familiar, em Brasília, o advogado João Linhares passou esta quarta-feira revisando os argumentos que pretende usar na sustentação oral diante dos ministros. Dividindo espaço na mesa ocupada por calhamaços de documentos, uma oração a Santo Agostinho repousava solene sobre o laptop.

— Sou devoto é de João Linhares — brincou o advogado, se referindo a si mesmo.

Nos últimos dias, Linhares conversou com pelo menos cinco ministros do TSE. Os encontros, prática recorrente no tribunal, serviram para reforçar os argumentos da defesa. O mesmo expediente foi utilizado pelos advogados da coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona), autora das ações contra Luiz Henrique e Pavan.

Acusação seleciona pontos que serão abordados

Nesta quinta-feira, porém, os quatro representantes do ex-governador Esperidião Amin (PP), candidato derrotado em 2006, passaram o dia confinados em uma sala do quinto andar do edifício Brasil 21, um dos mais luxuosos conjunto de escritórios de Brasília. Enquanto sorviam balas de café personalizadas com o nome de um dos advogados, eles selecionaram entre mais de 130 páginas os principais pontos que serão abordados na acusação.

— Este é um jogo de xadrez. Dependendo de como o relator conduzir o julgamento, podemos mudar toda a estratégia — comentou o advogado Gley Sagaz.

Embora o julgamento anterior tenha sido anulado, Sagaz considera um trunfo os três votos proferidos há 15 meses em favor da cassação de Luiz Henrique e Pavan. O advogado lembra que a manifestação dos ministros foi incluída no processo, mesmo não sendo contabilizada na votação desta quinta-feira e que seus autores já não façam mais parte do TSE.

Linhares rebate a tese do adversário. Ele sustenta que há novos argumentos no processo e aponta como vantagem o fato de que apenas dois ministros que atuaram em fevereiro do ano passado mantêm assento no tribunal.

Enquanto não envergam togas pretas para a disputa em plenário, Sagaz e Linhares trocam provocações. Linhares classifica as mais de 600 páginas de documentos coletados pela coligação Salve Santa Catarina de "amontoado exemplar de inverdades e falsificações ideológicas". Sagaz rebate no mesmo tom.

— Nosso maior patrimônio é a exorbitância de provas. Nos três votos (do julgamento anterior) ficou clara a fraude que foi perpetrada pelo governo para ganhar a eleição — dispara o advogado.


FONTE : DIARIO CATARINENSE